A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), voltou a cobrar publicamente o presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), pela votação de projetos considerados prioritários pela administração. Entre os temas apontados pela gestora está a regularização do Fundo Municipal de Educação, medida necessária para que o município possa receber recursos destinados à área.
Durante manifestação, Flávia afirmou que a demora na apreciação das propostas prejudica o andamento da gestão e pode comprometer a captação de verbas importantes para o município. Segundo ela, há um prazo a ser cumprido para que a cidade tenha acesso a aproximadamente R$ 14,5 milhões destinados à Educação.
A prefeita pediu que os projetos enviados pelo Executivo sejam incluídos na pauta de votação da Câmara e ressaltou que a solicitação não se trata de um ataque ao Legislativo, mas de um pedido em favor da população de Várzea Grande.
De acordo com Flávia, caso a situação não seja resolvida dentro do prazo estabelecido, o município poderá enfrentar dificuldades para concluir os procedimentos necessários à habilitação dos recursos, incluindo a abertura de contas e a regularização administrativa do fundo.
A gestora também afirmou que a limitação para remanejamento orçamentário aprovada pela Câmara tem impactado a capacidade de planejamento da Prefeitura. Segundo ela, a necessidade de priorizar determinadas áreas pode resultar na redução de investimentos em outras frentes de atendimento à população.
O impasse entre Executivo e Legislativo também está sendo discutido na Justiça. A Prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o limite de 5% para remanejamentos orçamentários aprovado pelos vereadores.
Por sua vez, Wanderley Cerqueira defende a manutenção do percentual e argumenta que a medida amplia o controle e a fiscalização sobre a execução do orçamento municipal. O vereador sustenta que o Executivo já teve margem maior para remanejamentos em anos anteriores e que a Câmara tem o dever de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Enquanto aguarda uma definição judicial sobre o tema, a discussão entre os dois poderes segue em aberto e envolve tanto a execução do orçamento municipal quanto a tramitação de projetos considerados estratégicos pela administração.
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