O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta tem como objetivo compensar a perda de arrecadação prevista com o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e manter investimentos considerados estratégicos pelo governo.

Segundo Pivetta, a operação permitirá que o Estado continue investindo em infraestrutura e atenção básica de saúde nos municípios, enquanto parte dos recursos do Fethab será direcionada para um amplo programa habitacional.

“O projeto autoriza o Estado a captar R$ 1,5 bilhão para substituir a arrecadação que deixaremos de ter com o Fethab e garantir a construção das 60 mil casas”, afirmou.

A proposta foi apresentada após o governo decidir manter congelada até dezembro de 2026 a base de cálculo utilizada para cobrança do fundo. Com isso, o Executivo estima uma redução no crescimento da arrecadação e busca uma alternativa para preservar investimentos sem interromper obras e programas em andamento.

De acordo com o governador, a estratégia consiste em utilizar os recursos do financiamento para infraestrutura e saúde, liberando recursos do Fethab para subsidiar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso.

O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, e agora será analisado pelos parlamentares.

Caso seja aprovado, o financiamento será contratado junto à Caixa Econômica Federal e passará a integrar o planejamento financeiro do Estado para os próximos anos.