A ação do prefeito Abilio Brunini (PL) para derrubar, na Justiça, trechos do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá motivou uma reação dos vereadores. Durante a sessão desta quinta-feira (9), parlamentares apresentaram um manifesto em defesa da autonomia do Legislativo e afirmaram que cabe à própria Casa discutir e decidir sobre suas normas internas.

O documento foi lido em plenário pelo vereador Ilde Taques (Podemos) e recebeu a assinatura de vereadores que defendem a preservação da independência entre os Poderes. No texto, os parlamentares deixam claro que não questionam o direito do prefeito de recorrer ao Judiciário, mas demonstram preocupação com a judicialização de regras que tratam do funcionamento interno da Câmara.

O manifesto foi apresentado dois dias depois de Abilio protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ação, o prefeito contesta dispositivos do Regimento Interno que exigem quórum qualificado para determinadas votações, entre elas mudanças que podem influenciar futuras eleições da Mesa Diretora.

Além de defender a autonomia do Legislativo, os vereadores pedem que a Procuradoria-Geral da Câmara acompanhe o processo e apresente uma estratégia jurídica para a defesa da instituição. O documento também solicita que os parlamentares tenham acesso às manifestações que forem protocoladas ao longo da tramitação da ADI.

Outro ponto destacado é que eventuais alterações no Regimento Interno devem ser discutidas dentro da própria Câmara, por meio do debate entre os vereadores, e não em razão de pressões externas. Para os parlamentares, preservar essa prerrogativa é fundamental para garantir a independência do Poder Legislativo.

Ao final da sessão, o manifesto foi encaminhado para registro oficial da Câmara e remetido à Procuradoria-Geral da Casa, que deverá adotar as providências jurídicas relacionadas ao caso.