A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta terça-feira (28) que a Prefeitura poderá adotar medidas drásticas para enfrentar a crise financeira provocada pelo bloqueio de R$ 19,7 milhões das contas do município por dívida de precatórios. Entre as possibilidades, ela não descartou a demissão de servidores.

A declaração foi feita após uma reunião realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), onde foi instalada uma mesa técnica para buscar alternativas à situação. No entanto, segundo a prefeita, o encontro terminou sem qualquer decisão que suspendesse o bloqueio determinado pela Justiça.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de cortes na administração, Flávia respondeu que todas as medidas permanecem em análise.

"Pode ocorrer tudo, porque aqui nós não saímos com nenhuma decisão que suspende o arresto", afirmou.

Durante a reunião, o conselheiro Antônio Joaquim explicou que o TCE não tem competência para interferir em decisões administrativas da Prefeitura, cabendo exclusivamente ao Executivo definir eventuais cortes para equilibrar as contas públicas.

Segundo ele, a mesa técnica foi criada para discutir alternativas legais relacionadas ao pagamento dos precatórios, problema que, na avaliação do conselheiro, se agravou ao longo de sucessivas gestões que deixaram de quitar as dívidas judiciais.

De acordo com a Prefeitura, o bloqueio de R$ 19,7 milhões ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados entre 2023 e 2024. Diante do cenário, a administração municipal decretou estado de calamidade financeira e fiscal.

Antônio Joaquim também destacou que a obrigação mensal do município com precatórios sofreu um aumento expressivo, passando de cerca de R$ 700 mil para aproximadamente R$ 6 milhões, em razão das regras atuais de cálculo.

Outro tema discutido foi a situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Conforme o conselheiro, a autarquia responde por cerca de metade do passivo de precatórios de Várzea Grande, estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Além da mesa técnica, uma das medidas defendidas pelo TCE é a aprovação de um projeto de lei que autoriza acordos diretos com credores, mecanismo que pode reduzir o impacto financeiro sobre os cofres do município. 

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