O vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini (União Brasil), está entre os investigados atingidos por medidas de sequestro e bloqueio de bens no âmbito da Operação Heritage, que apura possíveis irregularidades envolvendo o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal. A decisão estabelece que a constrição patrimonial seja realizada de forma solidária entre os investigados, até o limite global correspondente ao valor do acordo investigado.

Isso significa que o montante de R$ 308,1 milhões representa o teto global da medida e não necessariamente o valor bloqueado individualmente do patrimônio do vice-prefeito.

Joci aparece nominalmente na relação de pessoas alcançadas pelas determinações judiciais. A decisão também faz referência ao chamado “Grupo Piccini” e aponta que empresas ligadas ao grupo teriam realizado aporte inicial de recursos utilizados na aquisição de direitos creditórios relacionados à operação que passou a ser investigada.

Entre as empresas citadas estão Amazônia Máquinas e Implementos, Araguaia Agrícola e Dona Iracema Participações.

Além do bloqueio e sequestro de bens, Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados relacionados pela Polícia Federal. As medidas abrangem informações bancárias desde janeiro de 2022 e dados fiscais referentes aos exercícios de 2022 a 2026.

Hilário Renato Piccini, irmão de Joci, também aparece entre os nomes alcançados pelas medidas. Hilário morreu em maio deste ano, aos 75 anos.

Joci Piccini ocupa atualmente o cargo de vice-prefeito de Lucas do Rio Verde na gestão do prefeito Miguel Vaz. Empresário e figura conhecida no município, ele possui longa trajetória na política local e já exerceu a vice-prefeitura em administrações anteriores.

A investigação busca esclarecer a movimentação financeira e a participação das pessoas e empresas relacionadas à negociação dos direitos creditórios que culminou no acordo milionário envolvendo o Estado e a Oi.

A decisão do STF ressalta que a autorização das medidas cautelares não representa julgamento definitivo sobre a existência de crimes ou sobre eventual responsabilidade individual dos investigados. As providências têm como objetivo permitir o aprofundamento das investigações e a obtenção de elementos para confirmar ou afastar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.