O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) retire das redes sociais um vídeo em que atribui a Mauro Mendes (União) a prática de crime relacionada às investigações da Operação Heritage. A decisão estabelece prazo de 24 horas para exclusão do conteúdo e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A determinação foi proferida pelo juiz plantonista Flávio Fraga e Silva no sábado (15). A ação foi apresentada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

No vídeo, Taques faz referência à investigação sobre um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. Ao analisar a publicação, o magistrado entendeu que o candidato não se limitou a questionar os fatos investigados, mas apresentou como consumada a prática de um crime pelo adversário.

Na decisão, o juiz diferenciou críticas e questionamentos políticos da atribuição direta de uma conduta criminosa. Para o magistrado, é permitido questionar a origem e o destino de valores, cobrar explicações públicas e comentar investigações em andamento. O limite é ultrapassado quando se afirma como fato que o adversário se apropriou do dinheiro investigado.

O magistrado também levou em consideração a existência de decisões anteriores envolvendo publicações semelhantes de Taques contra Mauro. Segundo a decisão, a repetição das acusações aumenta o risco de dano diante da possibilidade de o conteúdo alcançar um número maior de eleitores nas redes sociais.

Além de determinar a exclusão do vídeo, a Justiça proibiu Taques de voltar a publicar o mesmo material ou conteúdo substancialmente idêntico. Caso a ordem não seja cumprida, o Instagram poderá ser acionado para retirar a publicação.

A decisão ocorre em meio à sequência de disputas judiciais entre os dois candidatos ao Senado. Na quinta-feira (13), o plenário do TRE-MT julgou outras quatro representações contra Taques e aplicou multas de R$ 15 mil em cada processo, totalizando R$ 60 mil.

A Operação Heritage investiga supostos desvios relacionados ao acordo de R$ 308 milhões entre o Governo do Estado e a Oi. Mauro Mendes nega irregularidades.