O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a penhora de um imóvel de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, para garantir o pagamento de pensão mensal à mãe de Thays Machado. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Privado, em julgamento realizado no dia 19 de agosto.

A penhora ocorreu em uma ação de cumprimento de sentença relacionada à obrigação de prestar alimentos. A Justiça havia fixado pensão provisória equivalente a três salários mínimos para a mãe de Thays. Os pagamentos estavam atrasados desde dezembro de 2023 e a dívida acumulada chegava a R$ 51,6 mil, além das parcelas que continuaram vencendo.

Carlinhos recorreu contra a penhora sob o argumento de que o imóvel era seu único bem e, por isso, deveria ser protegido pela regra do bem de família. Ele também alegou que morava no endereço antes de ser preso e que sua mãe residiria atualmente no local.

O recurso foi rejeitado pelos desembargadores. Relator do caso, o desembargador Hélio Nishiyama considerou que não foram apresentadas provas suficientes de que o imóvel era utilizado como moradia permanente.

Entre os documentos que não foram apresentados estão contas de consumo, correspondências bancárias e registros fiscais que pudessem comprovar a residência da mãe de Carlinhos no endereço.

As diligências realizadas por oficiais de Justiça também foram consideradas na análise. Em setembro de 2025, o imóvel foi encontrado fechado, o que impediu a avaliação da propriedade.

Novas tentativas ocorreram nos dias 4 e 5 de março de 2026. Nas duas ocasiões, o oficial de Justiça encontrou o imóvel fechado, com muro alto e portão trancado. Segundo consta na decisão, foram feitas tentativas de contato pelo interfone e no portão, mas ninguém atendeu.

Outro ponto analisado pelo relator foi a situação do imóvel na declaração patrimonial de Carlinhos. A propriedade havia sido informada como parte do capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda.

Após a penhora, a declaração do Imposto de Renda foi retificada e a informação sobre a incorporação do imóvel à empresa foi retirada.

Para Nishiyama, a alteração posterior não demonstrou que a propriedade era destinada à moradia. O relator também considerou contraditórias as informações apresentadas sobre a destinação do imóvel.

Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Privado manteve a penhora da propriedade para garantir o cumprimento da obrigação de pagamento da pensão.

Carlinhos Bezerra foi condenado, em julho deste ano, a 36 anos de prisão pelas mortes de Thays Machado, sua ex-namorada, e de Willian César Moreno, que era namorado dela na época do crime. Os dois foram assassinados em janeiro de 2023.